União quer Vila Parisi de volta?

Sessenta e um anos depois que a Prefeitura de Cubatão aprovou o loteamento residencial “Vila Parisi”, com 823 lotes numa área de 474.270 m², 31 anos depois do início da mudança dos cerca de 20 mil moradores para bairros urbanizados do município (Vila Natal e Jardim Nova República) e 19 anos depois que a Câmara de Vereadores autorizou a concessão dessa área ocupada hoje pelo Ecopátio, uma decisão judicial no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região sentencia que todo esse território pertence à Secretaria do Patrimônio da União – SPU e terá de ser devolvido ao órgão do governo federal.

O estranho dessa história é que a SPU nunca se manifestou sobre os títulos de propriedade apresentados pelos antigos proprietários da Vila Parisi, desde 1952, quando o espanhol Silvestre Peres Estevez recebeu a área como herança e a vendeu quatro anos mais tarde aos irmãos Helládio e Celso Parisi, que iniciaram o loteamento, de olho no projeto de que uma siderúrgica seria construída nas suas proximidades e imaginavam criar uma nova Volta Redonda, em Piaçaguera.

Assim nasceu a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa e um bairro totalmente desordenado. A promessa dos irmãos era construir um bairro completo, mas realizaram apenas a abertura das ruas, sem qualquer infra-estrutura. Sem água, esgoto, energia elétrica e urbanização, com a chegada dos primeiros moradores, os problemas começaram a aparecer e a Prefeitura começou a investir no bairro em 1969. Esses registros constam do Portal Novo Milênio, que é uma das principais fontes da história de Cubatão e da região metropolitana da Baixada Santista.

Em março – A sentença da Justiça Federal surpreendeu a todos em Cubatão, porque foi proferida em março deste ano em um processo de apelação que estava arquivado e sem manifestações do próprio Ministério Público Federal – MPF, a quem o advogado André Guerato questionou em 1999 e depois “desistiu da denúncia por razão de foro íntimo”. Constam na atuação desse advogado na região outras denúncias e desistências de seu interesse na continuidade de processos contra o Poder Público, principalmente em Cubatão.

Mas na verificação dos autos, que considera que a área de Vila Parisi foi desapropriada e ocupada ilegalmente pela Prefeitura de Cubatão, com ações claras de interesse público reconhecidas por outros representantes do Judiciário em suas manifestações, o MPF deu andamento à questão ao concluir que esse terreno é de marinha, pertencente à União e não podia ser desapropriada e muito menos repassada a terceiros.

Prejuízos – O prefeito Ademário Oliveira (PSDB) entende que os efeitos dessa decisão vão prejudicar o atendimento ao movimento de caminhões que estacionam no Ecopátio e a empreendimentos privados no entorno da área. Com esse fato determinou que o procurador-geral do município, Rogério Molina, elabore recurso ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, considerando dois aspectos: a área ocupada pelo Ecopátio decorre de uma concessão municipal autorizada pela Câmara, como sucessora da primeira concessionária, a Brastubo; e a Prefeitura investiu, por anos, recursos públicos na desapropriação dos antigos lotes da vila.

Como a SPU nunca se manifestou sobre os títulos de propriedade apresentados por esses ocupantes, os valores pagos foram considerados corretos. E caso a sentença seja confirmada em última instância, a tendência é de que a Prefeitura pare de pagar o restante das parcelas aos desapropriados. Também serão estudadas alternativas legais para recuperar as prestações já pagas desde 1985, quando houve as primeiras desapropriações.