Câmara aprova abono da prefeita com emenda

Os vereadores de Cubatão aprovaram por unanimidade o pagamento de abono aos servidores municipais, na tarde de ontem (19). No entanto, fizeram uma alteração que vinha sendo reivindicada pelos próprios funcionários: emendaram o projeto de lei de autoria da prefeita Marcia Rosa (PT), aprovando o valor de R$ 475 mensais, para ser pago enquanto o Cartão Servidor Cidadão não for restituído.

O projeto original previa abono de R$ 870, que deveriam ser pagos em duas parcelas de R$ 435, em fevereiro e março. As emendas que elevam o valor e o tempo de pagamento do abono são de autoria dos vereadores Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, e César da Silva Nascimento (PDT).

“Fizemos este parecer em separado em respeito ao servidor. É vergonhoso um Projeto de Lei que chegue ao Legislativo desta forma. O mês de janeiro foi excluído”, criticou Dóda. Ele completou que se a emenda for vetada, o veto será derrubado em plenário. As emendas constam de parecer em separado ao exarado pelas comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

O vereador Ivan Hildebrando (PDT) afirmou que é uma irresponsabilidade o Executivo pagar um abono ignorando um mês e enviando um valor inferior ao que era pago por meio do Cartão Servidor. “Na mensagem explicativa, a prefeita não fala de continuar pagando este abono nos outros meses. E também não há garantia da volta do Cartão Servidor”, disse.

Para Ademário da Silva (PSDB), é preciso que vereadores e sociedade estejam unidos. “Não podemos nos curvar a esses desmandos. O dinheiro e a Prefeitura não são da prefeita”, criticou.

Ele afirmou que a prefeita vem subestimando a dedicação dos servidores públicos e a capacidade de organização da sociedade civil. “A cidade não pertence a um partido ou a uma pessoa, mas ao povo de Cubatão. Eu parabenizo a união dos servidores”, enfatizou.

O vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro, afirmou que não foi surpresa a interrupção do pagamento do Cartão Servidor Cidadão. “Se em 2012, a licitação para o kit escolar foi aberta com 11 meses de antecedência e, em 2013, não houve os kits, o que a administração esperava abrindo a licitação para o Cartão Servidor com apenas dois meses de antecedência?”, questionou.

Para César da Silva, a emenda foi feita por dois vereadores, mas representando todos. “Esta conquista é de todos. Mesmo quem não foi citado concordou com esta emenda. A aprovação é uma conquista do povo e dos servidores municipais”, disse.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda discussões, em sessão ordinária e extraordinária. O documento segue para sanção da prefeita Marcia Rosa.