Prefeita solicita que Estado antecipe parcela de ICMS
A prefeita Marcia Rosa (PT) aproveitou a visita do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a Cubatão, hoje pela manhã, para lhe pedir a antecipação de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, a que o município tem direito, correspondente a janeiro de 2013. A escassez de recursos na véspera de encerrar o seu primeiro mandato como prefeita está provocando uma verdadeira crise em diversas áreas de atuação da Prefeitura.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as administrações públicas devem ser sucedidas de um mandato para o outro sem despesas a pagar pelo próximo gestor. Prefeitos que não equilibrarem as finanças podem ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na Justiça por improbidade administrativa.
É quando gastaram sem necessidade para derrubarem os muros dos colégios para colocarem grades que já estão enferrujadas e muros mal pintados, não pensaram que ia faltar verbas, para pagar a Pro-Saúde,médicos,funcionários (13º) Marvin,Isama e outros, agora pedem ajuda para o Governador que tanto foi criticado por essas mesmas pessoas .Mas o Governo não deixará de repassar o que segue segundo dados do Grande
Luiz Roberto
Luiz Roberto atualizou seu status: “A COLUNA ANTECIPA OS VALORES DE REPASSE PREVISTA PELO GOVERNO DO ESTADO REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO: DIA 11/12/2012 CAI NA CONTA R$ 9.889.051,81 – DIA 18/12/2012 R$ – 3.573.039,52 – DIA 26/12/2012 -R$ 5.151.936,39 – DIA 02/01/2013 – IRÁ CAIR EM TORNO DE 3.983.529,80 Total DE DEZEMBRO DE ICMS PARA O MUNICIPIO R$ 22.597.557,52 . ENTÃO PARA QUE PEDIR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA DE JANEIRO, FATO QUE NUNCA ACONTECEU A NENHUM MUNICIPIO SOLICITAR ANTECIPAÇÃO. ÃO SERIA REGIMENTAL.”
Em Tempo : Leonides Gregorio – Léo Obama
Se eu fosse ele pensaria muito bem.
Conforme Marcia Rosa, a Prefeitura “vem encontrando dificuldades para cumprir seus compromissos mais elementares na manutenção dos encargos básicos e fundamentais, entre eles os da Saúde, da Educação e da Assistência Social”. A prefeita relatou ao governador que já fez pedido à presidenta Dilma Rousseff para que a Petrobras, instalada na cidade, resgate débitos de impostos.