Fábio Roxinho é eleito novo presidente da Câmara
A Câmara Municipal definiu nesta terça-feira (11), durante a 45ª Sessão Ordinária, a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. Por oito votos a sete, o vereador Fábio Roxinho (MDB) se consagrou como novo presidente do Legislativo Cubatense. O seu concorrente direto, Ivan Hildebrando (PSB), de acordo com os bastidores políticos locais, era o preferido e contava com o apoio do governo do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Os outros cargos ficaram assim: vice-presidente, Dr. Anderson Veterinário (PRB), primeiro-secretário, Aguinaldo Araújo (PDT) e segundo-secretário, Lalá (SD).
Prioridades
Devemos priorizar pautas positivas na Câmara. Foram dois anos de contingenciamento por parte do governo e agora o prefeito precisa acelerar. O Hospital Municipal foi reaberto, mas precisa funcionar plenamente para a população. Não podemos mais conviver com atrasos na distribuição de uniforme e material escolar, além da falta de vagas nas creches municipais. Outra questão importante que deve concentrar nossos esforços no Legislativo é o Plano Diretor, que já tem vinte anos. Ele é um instrumento para o desenvolvimento da cidade. Devido à pequena extensão territorial do município, temos que discutir a questão da verticalização e a política urbana de Cubatão.
Além disso, precisamos retomar a discussão do plano de cargos e salários dos servidores municipais. A categoria vem colecionando perdas, como recentemente o adicional de 30% referente à gratificação por nível superior. Isso gera uma insatisfação muito grande entre os servidores, que acabam trabalhando sem motivação, o que compromete o serviço prestado à população.
Aproximação com a sociedade
Queremos aproximar a Câmara e a comunidade, permitindo ao cidadão conhecer como funciona o legislativo e acompanhar de perto as ações do seu parlamentar. Por isso, defendo a criação de sessões itinerantes, que ocorreriam uma vez por mês nos bairros da cidade, proporcionando um contato maior das pessoas com os vereadores. Estamos discutindo no momento o que seria preciso fazer para colocar esse projeto na prática.
Relacionamento com o Executivo
Primeiramente, acho que a nossa vitória representou o fim daquela história de que a Câmara é o apêndice da Prefeitura. Os poderes podem ser harmônicos, mas são independentes. Acredito que teremos um relacionamento cordial com o Executivo, mas, sobretudo, institucional. Os vereadores aprovarão os projetos que forem de interesse público e que beneficiarão o povo.
Devoluções de Recursos
Analisaremos com muito cuidado essa questão, até porque o Executivo não deve contar com essa devolução de recurso para quitar suas pendências. Existem apontamentos do Tribunal de Contas da União que apontam essa direção. Hoje a Câmara se localiza num prédio antigo e obsoleto, com vários problemas de elétrica e infraestrutura. Então, às vezes, a economia de recurso acaba comprometendo o trabalho dos servidores do Legislativo. Em 2017, por exemplo, a Câmara devolveu 800 mil reais para a Prefeitura a fim de quitar as dívidas com os trabalhadores da extinta Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), mas, na realidade, o montante acabou sendo usado outra finalidade.
Emendas Impositivas
Os recursos direcionados à saúde, que correspondem a 50% das emendas parlamentares, precisam ser fruto de um consenso entre a Câmara e a administração municipal. Agora, em relação aos outros 50%, que são livres para a escolha do parlamentar, o Executivo precisa apresentar um estudo e estabelecer um cronograma para o atendimento das emendas. Por exemplo, entidades do terceiro setor precisam receber recursos até o primeiro trimestre para sobreviverem. Outra questão que atrapalha é fracionar demais essas emendas, destinando um valor pequeno a cada demanda. Não se constrói uma praça pública com apenas 50 mil reais? Então, na minha opinião, isso acaba atrapalhando o governo.
Gestão do Legislativo
Estamos abertos ao diálogo com os servidores do Legislativo para saber reais necessidades de cada divisão. Demos posse esta semana a trezes novos servidores, que irão suprir algumas lacunas na Câmara. Quanto aos contratos, a maioria está vigente, mas estamos ainda reunindo informações acerca de cada um deles.
Em relação à sede do Legislativo, iremos discutir a possibilidade de construir um novo prédio, evidentemente após um cuidadoso estudo de impacto financeiro que verifique se existe viabilidade econômica para tal obra. Hoje, as reformas que são feitas na Câmara são paliativas, uma vez que o local apresenta diversos problemas estruturais, como sobrecarga na instalação elétrica e falta de acessibilidade.
TV Câmara
Estamos discutindo sobre o processo de transição da TV Câmara Cubatão para o canal aberto. Como o compartilhamento de sinal com o Legislativo Santista não avançou, temos que reivindicar o nosso próprio sinal. Sobre a programação da emissora, defendo a criação de uma atração que mostre o povo falando sobre os problemas da cidade.
ELD
Queremos ampliar o alcance dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo e da Democracia (ELD) para servidores e comunidade em geral. Além disso, acredito que algumas formações podem ser exclusivas para os parlamentares, até porque a gestão pública é complexa. Precisamos investir em educação política para que o povo compreenda as particularidades tanto do Executivo quanto do Legislativo.
