Artur Prócida (PSDB) pode ser considerado o prefeito eleito de Mongaguá
Decisão publicada nesta terça-feira (4), no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, com base em parecer do ministro-relator Marco Aurélio Mello, redefine resultados das eleições em Mongaguá e o ex-prefeito e professor Artur Parada Prócida (PSDB) deve ser proclamado como o prefeito eleito do município.
Marco Aurélio Mello deferiu o registro da candidatura de Artur Prócida, sustentando o seu posicionamento na extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de um fato em 1993, quando o então prefeito contratou um lutador de box para ensinar crianças da rede municipal de ensino sob a supervisão do setor de Educação.
O recurso do processo contra o professor Artur aguardava esse julgamento do TSE, em função do indeferimento do registro de sua candidatura, a pedido da Coligação ‘Mongaguá no Caminho Certo’, de Paulo Wiazowski.
Segundo o tucano Artur Prócida, “esse processo foi julgado prescrito, não tive direito de defesa. Todo mundo foi a meu favor, a juíza eleitoral de Itanhaém, o Ministério Público de Itanhaém, o Ministério Público de São Paulo, que é a Procuradoria do Estado. No meio dessa tramitação houve mudança no processo, pediram a impugnação do meu registro por contas no Tribunal de Contas, sendo que estavam todas aprovadas, de todos os anos.”
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP modificou sentença de primeiro grau e cassou, por votação unânime, o registro do então candidato eleito este ano a prefeito de Mongaguá, Paulo Wiazowski Filho, e seu vice, Uilson Aparecido Machado, ambos do DEM.
Wiazowski continua impugnado
O Cartório Eleitoral de Itanhaém, responsável também pela Comarca de Mongaguá, reprocessou, procedeu a recontagem dos votos dados ao prefeito Paulo Wiazowski, o Paulinho, porque ele teve o registro de candidatura cassado pelo TRE-SP em 5 de novembro, por propaganda institucional irregular.
O município caminhava para uma nova eleição, justamente porque Artur Prócida também ainda permanecia impugnado. Não estava afastada a hipótese de Mongaguá ser governada, até as novas eleições, pelo presidente da Câmara de Vereadores que será eleito no próximo dia 1.º de janeiro de 2013.
Mas com a vitória de Artur no TSE, se Wiazowski não conseguir rever a situação que o impugnou, por ter divulgado de forma ostensiva, por meio de placas de grande dimensão, propaganda institucional em que promovia projetos e obras realizadas em sua administração, em período vedado, o ex-prefeito retornará à Prefeitura pela quarta vez na história da cidade.
O Cartório Eleitoral de Itanhaém deverá realizar nova recontagem dos votos, considerando válidos agora os votos obtidos por Artur Prócida, que haviam sido anulados.
Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pode colocar em risco uma futura gestão do prefeito eleito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB). O parecer é favorável ao pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito. A decisão fica a cargo da juíza do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Clarissa Campos Bernardo, mas ainda não tem data marcada para o julgamento. Se a decisão for desfavorável ao peemedebista, uma nova eleição terá que ser realizada, já que Saulo teve mais de 50% do eleitorado, e nestes casos um novo pleito deve ser organizado.