Prefeitura e Pró-Saúde são alvo investigação do Ministério Público

Enquanto o Grupo de Combate ao Crime Organizado examina repasses, mandado de segurança pede busca e apreensão de documentos ainda não disponibilizados pela Administração

Por não revelar números da prestação de contas da Pró-Saúde – empresa que gerenciou o PSF (Programa Saúde da Família) e administra o Hospital Municipal de Cubatão –, a Prefeitura Municipal deve ser punida por descumprimento de ordem judicial, com mandado de segurança por busca e apreensão de documentos, já que, em 18 de junho, um acórdão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação das informações solicitadas. A disponibilização dos gastos da prestadora de serviços foi requisitada há dois anos pelo presidente da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) CAAT (Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador), Olavo Tarricone, que diz ter recebido apenas parte dos dados, criticando a protelação. “Esse governo é irresponsável e inidôneo, pois cria um segredo absoluto”, diz, indicando que o valor total dos repasses que deseja conferir chega a R$ 220 milhões. Com a prestação de contas, ele pretende realizar um cruzamento de dados entre empresas e órgãos fiscalizadores a fim de fundamentar uma denúncia criminal que fez, investigada hoje pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Nela, são levantadas suspeitas sobre serviços médicos que teriam sido pagos e não prestados. Entre as empresas investigadas estão a Same (Serviços de Atendimento da Medicina Especializada), com apontados recebimentos de R$ 1,5 milhão em julho de 2010 e R$ 662 mil em agosto do mesmo ano, e a Sampmed (Serviço de Atendimento Médico Permanente), com R$ 1,6 milhão em novembro de 2009.

Também será analisado o GAMA (Grupo de Atendimento Médico e Anestesia Ltda.), por conta de R$ 70 mil recebidos em agosto de 2010, mês em que o município teria emprestado anestesistas à Pró-Saúde, com R$ 84 mil descontados na fatura em questão. Entre os investigados por crime de responsabilidade, de acordo com os cargos que exerciam na época da denúncia, além da prefeita Marcia Rosa (PT), do vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (Dinho, do PT), do ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT) e do ex-chefe de gabinete da prefeita Gerson Rozo, estão: Vandjacson de Andrade (secretário municipal de Saúde), Reinaldo Damaceno (membro da Secretaria Municipal de Saúde), José Ricardo de Andrade (membro da Secretaria Municipal de Saúde), Flavio Kanemoto (representante da Divisão de Administração da Secretaria Municipal de Saúde), Victor Augusto Lovecchio (membro da auditoria interna), Celma Ramos de Oliveira (representante da Secretaria de Administração), Rafael Ferreira de Abreu (representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos), Arnaldo Lima Gonçalves (membro da Secretaria de Finanças).

Além dos repasses às prestadoras de serviço, Tarricone também contesta o valor de R$ 5,8 milhões mensais pagos pela Prefeitura à Pró-Saúde desde julho de 2009. Isso por que, na época em que o CAAT era responsável pela operação do PSF, até março daquele ano, a quantia somada entre o destinado ao programa e à gerência do Hospital Municipal girava em torno de R$ 3 milhões. Prefeitura A Prefeitura não explica o motivo pelo qual ainda não disponibilizou o relatório de prestações de conta solicitado há dois anos, informando apenas que “está se adequando a nova legislação”. Em nota, “a Prefeitura informa ainda, que o prazo do mandado de segurança ainda não expirou e que está providenciando os documentos para serem entregues judicialmente no prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça”.