Vereador quer auditoria nas contas da Saúde

Funcionários do hospital pedem a vereadores, encontro com prefeita.

Funcionários do hospital pedem a vereadores, encontro com prefeita.

No mesmo dia da sessão ordinária, em que os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Cubatão para o exercício de 2017, com duas emendas, na terça-feira (5), a crise da saúde local com a greve dos funcionários do Hospital Modelo sacudiu a classe política. Os funcionários acompanhados de representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos e Região (Sintrasaúde) aproveitaram essa oportunidade e se reuniram com os vereadores para discutir a greve que já dura mais de vinte dias.

A sessão, exclusiva para a votação do projeto da LDO, que o aprovou em primeira e segunda discussões, tinha tudo para ser tranquila, mas precisou compartilhar entre todos os presentes a insatisfação com o governo da prefeita Marcia Rosa (PT) na gestão do hospital. E o tom da conversa se elevou quando os funcionários apelavam por uma ajuda externa a Cubatão, principalmente por parte do Governo do Estado.

Foi nesse momento que o vereador Ademário da Silva Oliveira (PSDB), um dos políticos mais próximos do governador Geraldo Alckmin, se manifestou sobre a visão geral a respeito da administração petista de Cubatão: “Quando se apela pelo socorro do governador do Estado, ninguém consegue achar uma resposta que possa justificar o fato de Cubatão ter o orçamento que temos e ainda entrar em colapso na saúde. Essa pergunta é feita sempre para nós, que valorizamos o planejamento e aqui não temos”, ressaltou Ademário.

O vereador também relembrou que no primeiro semestre Cubatão recebeu R$ 12 milhões dos governos federal e estadual, baseando isso na informação de que o atendimento à saúde local é pleno, “que pode fazer tudo e que na real pode nada”, contrapondo ao novo vereador Fábio Inácio (PT), que tentou justificar o papel do hospital que não atende somente a Cubatão hoje em dia e que precisava repensar seus custos.

Auditoria – O vereador Ademário defende, a exemplo do Ministério Público do Estado (MPE), que instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Cubatão para investigar se o Governo Municipal vem aplicando corretamente os recursos financeiros do Município, do Estado e da União no Hospital Municipal.

O vereador insiste que é preciso realizar com urgência uma auditoria nas contas da Prefeitura, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS): “Parece um saco sem fundo, os dinheiros vêm da União e do Estado, mas não chegam no destino que deveriam chegar”, enfatiza o parlamentar tucano.

Prefeitura – o secretário municipal da Saúde, Benjamin Lopez, que na semana passada – quarta-feira (29) – participou de audiência pública na Câmara Municipal e voltou a dizer que o hospital custa mensalmente R$ 4,4 milhões e atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não somente os moradores da cidade, mas de toda Região Metropolitana da Baixada Santista, foi bastante criticado pelo vereador Severino Tarcício, o Doda (PSB): “Ora, de nada adianta marcar audiências com ele, porque ninguém acredita nele. Cabe a prefeita se explicar, dizer logo se há ou não uma solução, se pode ou não resolver”, sentenciou.

CONDESB – Durante audiência pública do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CONDESB) realizada na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos, com o objetivo de discutir a proposta orçamentária estadual para 2017, esta virou um fórum para que moradores de Cubatão pedissem mais investimentos estaduais na Cidade.

A paralisação do funcionamento do Hospital Municipal de Cubatão foi o primeiro assunto colocado na pauta. “O governador deu R$ 11 milhões para um hospital que não está nem aberto, o Hospital dos Estivadores, e está deixando o Hospital de Cubatão morrer”, criticou Rosa Maria Cassimiro, dona de casa cubatense.

Governo Alckmin – Na próxima quarta-feira (13 de julho), às 16 horas, está prevista uma reunião na Casa Civil do Governo de São Paulo para tratar dos problemas na área da saúde de Cubatão. O encontro deve reunir a prefeita Marcia Rosa, vereadores, deputados e o representante do Estado.

Justiça bloqueia bens da prefeita e do secretário de Comunicação

Marcia Rosa assinou embaixo das providências de Fernando Alberto

Marcia Rosa assinou embaixo das providências de Fernando Alberto

O processo pertence à classe de ações civis de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra a prefeita Marcia Rosa (PT), o secretario de Comunicação da Prefeitura, Fernando Alberto Henriques Júnior, a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda. e Antônio Everaldo de Jesus Bernardino da Silva, alegando que, “após inúmeras diligências apurou-se a prática de fraudes caracterizadoras de improbidade administrativa e que resultou em enriquecimento ilícito dos participantes e efetivo dano ao erário, com graves violações aos princípios administrativos”.

Ainda conforme a justificativa do MP-SP, a empresa ABPA celebrou três contratos com a Prefeitura de Cubatão, em novembro de 2010, para realizar o evento ‘Cubatão Danado de Bom’. Um deles teve por objetivo a assessoria especializada para negociação e agenciamento de patrocínio, apoio financeiro, parcerias e/ou colaboração, com dispensa de licitação e que resultou na captação de recursos de um pouco mais de R$ 70 mil. Os outros contratos tinha como objetivo a prestação de serviços para elaboração do projeto de decoração, cenografia e sinalização, bem como toda montagem e execução, e a prestação de serviços para contratação de artistas.

O evento foi realizado entre 04 e 07 de novembro de 2010, sendo os pagamentos efetuados pela Prefeitura entre o final de outubro e o final de novembro do mesmo ano, perfazendo o total de R$ 1.153.580,00 dos cofres públicos municipais. Segundo o Ministério Público, o afastamento dos processos licitatórios tiveram por fundamento jurídico os incisos II e III do artigo 25 da Lei 8.666/93, “nitidamente desvirtuados com o claro intuito de beneficiar e privilegiar a empresa ABPA, havendo nítido direcionamento das contratações, com desvirtuamento e superfaturamento das contratações”, com prejuízos às finanças da Prefeitura e aos princípios administrativos.

Com esses argumentos, o MP-SP ajuizou a ação e contou com a decisão favorável da juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, que determinou que os responsáveis devolvam aos cofres da Prefeitura, os valores integrais desviados, calculados em R$ 1.222.959,54. A eventual fraude, que sustentou essa decisão judicial, teve investigações em segredo de justiça.

Resposta da Prefeitura de Cubatão

A Administração Municipal divulgou nota à imprensa regional, informando não ter conhecimento do conteúdo do processo e que a prefeita e o secretário de Comunicação ainda não foram notificados dessa decisão judicial que tornou indisponíveis os seus bens correspondentes à soma de R$ 1,2 milhão.

E completou: “Mesmo assim, adiantamos que, no decorrer do processo, ficará provada a lisura de todos os procedimentos realizados para a execução do Festival de Cultura Nordestina de Cubatão, que se transformou em uma das maiores festas do Estado”.