Prefeitura pode urbanizar a Vila dos Pescadores

Comunidade espera faz tempo que o projeto saia do papel. Foto: Raimundo Rosa

Depois de muitos anos de espera, o projeto de urbanização e construção de novas unidades habitacionais na Vila dos Pescadores venceu, na última semana, mais uma etapa com a aprovação da Licença Ambiental de Instalação (LI) pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão do governo do Estado de São Paulo.

Agora depende da transferência da titularidade da área de 2.817.000 m² da União para o município de Cubatão. De acordo com a secretária Municipal de Habitação, Andrea Maria de Castro, o Serviço de Patrimônio da União (SPU) deverá concluir a regularização fundiária em, no máximo, cinco meses.

“O Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão solicitou a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) e da área do projeto habitacional”, explicou Andrea Maria, garantindo que “as duas exigências estão sendo providenciadas e em fevereiro ou março de 2018 a área da Vila dos Pescadores já estará em nome do município de Cubatão”.

Recursos – O último obstáculo para o início das obras de urbanização da Vila dos Pescadores e da construção de novas unidades habitacionais, será a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades. “Isso porque, explica a secretária de Habitação, em 2015 a administração anterior não cumpriu as exigências e perdeu prazos e recursos”.

Vila Esperança – Por outro lado, a secretária Andrea Maria de Castro informou que a Prefeitura está promovendo chamamento público para a definição da empresa que vai executar as obras de infraestrutura e construção de novas unidades habitacionais na Vila Esperança que já tem a Licença Ambiental de Instalação (LI).

De acordo com a secretária, quatro empresas estão selecionadas para atender o chamamento público. A empresa vencedora será contratada diretamente pela Caixa Econômica Federal, que financia o empreendimento.

Diferentemente da Vila dos Pescadores, os recursos da ordem de R$ 577 milhões para as obras da Vila Esperança foram mantidos e a primeira das quatro etapas do projeto deverá ser iniciada no segundo semestre de 2018.

Histórico da Vila dos Pescadores – O projeto habitacional de urbanização da Vila dos Pescadores, que não sai do papel desde 2006, quando houve o cadastramento das famílias residentes no local, prevê o atendimento de 3 mil delas.

Nesse período, antes do atual prefeito Ademário Oliveira (PSDB), Clermont Castor (PL) e Marcia Rosa (PT) enfrentaram problemas no projeto, devido à demora da autorização ambiental, repasse da área pela União e da preservação das verbas que um dia foram previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.

Como aconteceria – Da mesma forma que a Prefeitura planejou para a urbanização da Vila Esperança, o projeto habitacional na Vila dos Pescadores seria realizado por etapas. Primeiro, um grupo de famílias será reassentado em um conjunto habitacional, e suas antigas moradias demolidas, abrindo uma clareira para permitir o início das obras de urbanização e construção habitacional.

Então, outro grupo de famílias é transferido para essas moradias, abrindo uma segunda clareira para a continuidade das obras. Os moradores residentes em locais em que seja possível a permanência serão mantidos em suas casas.

A urbanização também prevê melhorias, como arruamentos, novos equipamentos públicos de saúde e educação, iluminação pública e saneamento básico.

Conforme o projeto original, que a essa altura do campeonato e das dificuldades financeiras do país, seriam cinco etapas: a primeira fase, erguerá 758 unidades habitacionais. A segunda, prevê a construção de 945 moradias; 633 unidades serão construídas na terceira fase; 365 na quarta e, por fim, 66 na quinta fase.

Teatro e oficinas do Arte e Conceito em Cubatão

A peça “Toda Criança” é dividida em cinco pequenas histórias.

O Projeto Arte & Conceito está acontecendo em Cubatão, no Parque Novo Anilinas (Avenida Nove de Abril, s/n° – Centro), desde a última segunda-feira (2), levando arte e cultura por meio de interação real entre as pessoas e a troca de conhecimento. O evento é uma realização do Ministério da Cultura por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Rouanet, com produção do Grupo Incentivar e patrocínio da Petrocoque.

Por meio de apresentações teatrais e oficinas gratuitas, o público debate temas atuais desenvolvendo a conscientização coletiva dos jovens, fomentando a arte e a cultura brasileira. “As ações do projeto abordarão temas como direitos humanos, preconceito, discriminação, orientação sexual, inclusão e diversidade”, explica o Supervisor de Marketing do Grupo Incentivar, Welson Ribeiro.

“A Petrocoque, preocupada em Promover um Futuro melhor para as Próximas Gerações, signatária do Pacto Global da ONU, apoia projetos que fomentem o desenvolvimento social. Estamos ansiosos para ver esse trabalho realizado e o envolvimento das crianças e jovens de Cubatão”, disse o gerente corporativo, Milton Longarai.

As apresentações acontecem dentro de um domo inflável fazendo com que os expectadores se sintam em um teatro, possibilitando o acesso à cultura como forma de inclusão e integração social. Três peças teatrais serão apresentadas em seis dias na cidade: Os Outros, As Aventuras do Sapo Crôco e Toda Criança. As oficinas acontecem após a apresentação de cada peça e falam sobre dicas de técnicas de como se portar em uma entrevista de emprego, materiais recicláveis e oficina de palhaço.

Quinta-feira (5) e sexta-feira (6), às 9h, 13h e 15, e sábado (7), às 15h30, será apresentada a peça “Toda Criança”. Dividida em cinco pequenas histórias, a peça se passa na casa de uma tradicional família brasileira com dois filhos: Aninha e Pedrinho, onde surge a oportunidade de explicar sobre nacionalidade, registro do nome, direito à vacinação garantindo a saúde, lazer e qualidade de vida, acessibilidade e igualdade, abordando os dez princípios dos direitos universais da criança.

Após a apresentação acontece uma oficina de palhaços. Por meio de jogos, brincadeiras e criação de cenas e números cômicos, os participantes entrarão em contato com a linguagem e o espírito do clown ampliando a expressão corporal e senso de equilíbrio.

Crianças cubatenses recebem saúde nas escolas

Testes de acuidade visual e auditiva já estão acontecendo.

Alunos de Educação Infantil da Unidade Municipal de Ensino (UME) Sofia Zarzur, na Fabril, passaram na sexta-feira passada (15) por uma série de exames oftalmológicos, com o objetivo de identificar deficiências que possam levar a dificuldades de aprendizado. A atividade faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), que teve início em agosto e que está sendo levado a 17 unidades de ensino da Prefeitura, atendendo no total 4.148 alunos.

O programa é uma política intersetorial dos ministérios da Saúde e da Educação, existente desde 2007. As escolas participantes foram escolhidas por estarem sediadas em locais de maior vulnerabilidade social – nos núcleos Ilha Caraguatá, Jardim Nova República, Morro do Índio, Pinhal do Miranda, Vale Verde, Vila Esperança, Vila Natal, Vila dos Pescadores e Vila São José -, com ações de cunho preventivo e de forma participativa. As ações são direcionadas tanto para os estudantes quanto a pais, professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e comunidade em geral.

Coordenadora pedagógica da UME Professora Marta Magali Madeira, da Ilha Caraguatá, Maura Sueli Machado comemora a integração dos dois setores: “É facilitador, o trabalho do profissional de saúde facilita o trabalho do educador e vice-versa”. Já a diretora da UME Sofia Zarzur (na Fabril), Maria José Brogio, destaca o envolvimento dos pais: “Temos alunos de 3 a 4 anos. Assim, as letras do teste oftalmológico nos deram a chance de promover também um trabalho pedagógico”.

Coordenadora do PSE pela Secretaria de Educação, Solange Dias Arantes de Almeida ressalta a integração entre as pastas: “Queremos fazer conversarem as unidades de Saúde e Educação de cada local atendido. Coordenador por parte da Secretaria de Saúde, Mohamed Abdul Hahim, psicólogo do Núcleo de Educação Permanente, completa: “A gente entende que essa aproximação deixa um legado para a comunidade”.

A articulação entre Escola e Rede Básica de Saúde é a base do PSE. O programa é integrado por 12 ações, das quais três foram escolhidas para serem executadas em todas as unidades: ações de combate do mosquito Aedes aegypti; promoção de saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração; e promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.

As demais ações são promovidas em cada escola de acordo com as necessidades pedagógicas e de promoção de saúde de cada núcleo. São elas: promoção de práticas corporais, atividade física e lazer nas escolas; prevenção de violências e acidentes; identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças; promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor; verificação e atualização da situação vacinal; promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.

Cubatão têm mais de 3 mil vagas para receber Bolsa Família

R$ 480 mil por mês deixam de circular na cidade, porque as famílias ainda não recebem a Bolsa Família.

A Caravana do Cadastro Único para receber o Cartão do Bolsa Família começa nesta segunda-feira (2), na UME Estado do Maranhão (Rua Júlio Amaro Ribeiro, 45, na Vila Natal), e acontece até sexta-feira (6), das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Essa ideia partiu de uma reunião do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) com os secretários municipais Raul Christiano (Educação e Cultura) e Sebastião Zumbi (Assistência Social), para identificar e cadastrar as famílias de baixa renda que podem receber Bolsa Família e ainda não recebem.

6.050 famílias carentes de Cubatão, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, tem o direito de receber o benefício de R$ 147,23 mensais com o Cartão do Bolsa Família, mas nem a metade recebe. Hoje apenas 2.771 famílias são contempladas, sobrando vagas de cadastros de mais 3.279 famílias.

Para se ter uma ideia de quanto as pessoas e o comércio cubatenses perdem nessa época de crise econômica e falta de dinheiro em casa, desde o governo passado, multiplicando o número de famílias sem o Cadastro Único, são R$ 480 mil por mês.

Onde passará Nessa Caravana, que começa pela Vila Natal, mas que ainda vai acontecer nas UMEs – Unidades Municipais de Ensino – Dom Pedro I (Vila Natal), Elza Silva dos Santos (Morro do Índio), Estado da Bahia (Jardim Nova República), Estado de Santa Catarina (Vila Esperança), Estado do Acre (Cota 200), Estado de Alagoas (Pinheiro do Miranda), Estado do Mato Grosso (Vila São José), Estado do Pará (Vila dos Pescadores), Maria do Rosário (Parque São Luiz), Rui Barbosa (Jardim Caraguatá) e CEU Marta Josete Ramos Impaléa (Jardim São Francisco).

Cadastro único – Cubatenses que recebem ou podem receber benefícios sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Viva Leite, Tarifa Social de energia elétrica, carteirinha interestadual do idoso, Minha Casa Minha Vida e isenção da taxa de concursos devem se recadastrar na Prefeitura para o acesso à participação desses programas federais.

Assim, a Caravana tem como objetivo fortalecer o próprio Cadastro Único, já realizado pelo Governo Federal via Ministério do Desenvolvimento Social. Com tal cadastramento, o governo fica sabendo quem são e como vivem as famílias brasileiras mais pobres. Assim, o governo consegue entender quais são as principais dificuldades que a sua família enfrenta e como pode ajudar a melhorar as suas condições de vida.

A proposta é de que as escolas públicas situadas com áreas de maior vulnerabilidade social centralizem o atendimento da equipe da Assistência Social, em um esforço em conjunto com a Secretaria de Educação. Com apoio das secretarias de Comunicação Social e Gestão, ao mesmo tempo, pais dos alunos das unidades municipais mais próximas serão avisados desse calendário pela comunidade escolar.

Essa experiência teve muito sucesso em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando Raul Christiano foi um dos responsáveis pela implantação do Cartão do Bolsa Escola em todo o Brasil. Na época, Raul era assessor direto do ministro da Educação (Paulo Renato Souza) e fez esse trabalho juntamente com Floriano Pesaro, que hoje é deputado federal e secretário de Estado do Desenvolvimento Social de São Paulo.

Quem pode se cadastrar – Somente podem participar as famílias de baixa renda: que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. Durante a caravana, os interessados devem levar os seguintes documentos originais: certidão de nascimento ou de casamento, carteira de trabalho, RG, título de eleitor, CPF ou CIC, telefone para contato, comprovante de renda, comprovante de endereço, cartão de vacinação (se houver crianças de até 6 anos), declaração de matrícula escolar (se houver crianças de 6 a 8 anos), e número do NIS ou do Cartão do Bolsa Família.

Câmara homenageia os 40 anos da Banda Sinfônica de Cubatão

Maestro Roberto Farias e representantes dos Grupos Artísticos homenageados pelos vereadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB), apresentou moção de aplauso pelos 40 anos da Banda Sinfônica de Cubatão, na sessão da última terça-feira (26). A homenagem, subscrita por todos os vereadores, reconhece a trajetória de sucesso do grupo artístico que tanto orgulha os cubatenses.

O chefe do Legislativo disse que mais do que homenagear, a moção tem o significado de reivindicar a “real valorização” à Banda Sinfônica. Ele comentou sobre o atraso no pagamento dos músicos e afirmou que o grupo, mesmo com todas as dificuldades, se dedica incansavelmente por amor à arte.

Ivan Hildebrando (PSB) falou que é preciso buscar mais apoio aos músicos que compõem a Banda Sinfônica. “Desde a administração passada, os grupos artísticos da cidade vem sofrendo com a falta de valorização”, lamentou o vereador.

Sérgio Calçados (PPS) afirmou que o Legislativo está ao lado dos grupos culturais da cidade. Ele afirmou que o município é um celeiro de artistas e fez menção à conquista da cubatense Barbara Guerra, dançarina que conquistou, juntamente com o apresentador Yudi Tamashiro, o prêmio de melhor dupla do programa Dancing Brasil, da TV Record.

Roberto Farias, coordenador geral dos Grupos Artísticos de Cubatão e criador Banda Sinfônica na cidade, recebeu uma placa comemorativa das mãos dos vereadores. O grupo, mantido pela secretaria de cultura, sob a regência do maestro Rodrigo Vitta, conta com 80 músicos profissionais.

Histórico – A Banda Sinfônica de Cubatão surgiu de um trabalho musical na início do anos 70 pelo maestro Roberto Farias. Aluno da  Escola Afonso Schmidt, o regente descobriu alguns instrumentos musicais abandonados em abril de 1970 e decidiu formar o grupo, que faria sua primeira apresentação em maio daquele ano  no lançamento da campanha Pró-Hospital de Cubatão. Aos poucos, o grupo foi crescendo e em 1977, o então prefeito Frederico Soares Campos criou oficialmente a Banda Sinfônica de Cubatão.

A Banda Sinfônica, que tem presença destacada em todos os eventos cívicos da cidade, já conquistou diversos títulos nacionais de música. No repertório do grupo, de canções inspiradas na Banda Marcial Britânica até músicas populares, passando por trilhas sonoras de clássicos do cinema internacional.

Prefeito eleito de Cubatão anuncia equipe de governo

Nova equipe é técnica e tem experiência comprovada. Foto: Aderbau Gama

Nova equipe é técnica e tem experiência comprovada. Foto: Aderbau Gama

O prefeito eleito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (28) a sua equipe de governo, justificando que a escolha foi baseada na identificação de técnicos com experiência comprovada em cada uma das áreas de atuação. “Busquei pessoas que também preenchessem os requisitos FHC – Fidelidade, Honestidade e Competência, para enfrentar a situação de crise financeira da Prefeitura, sem precedentes, com uma dívida estimada em R$ 500 milhões. E essas pessoas, não importa a localização domiciliar delas neste momento, são as mais capazes e dispostas a nos ajudar nesse enfrentamento, combate e, esperamos muito, vitória”, enfatizou Ademário no auditório da Câmara Municipal de Cubatão, para a imprensa, vereadores reeleitos e eleitos, representantes de entidades da sociedade civil e correligionários políticos.

O próximo prefeito de Cubatão assumirá o cargo neste domingo (1 de janeiro), em solenidade de posse na Câmara às 18h00 e de transmissão da função exercida interinamente pelo vereador Aguinaldo Araújo (PDT), no Bloco Cultural do Paço Piaçaguera, às 19h00. E, durante a entrevista coletiva para o anúncio dos nomes dos seus secretários, Ademário Oliveira confirmou a sua promessa de austeridade, reduzindo o número de nomeados do 1.º escalão da Prefeitura, dos 23 atuais para 16, sendo que haverá secretário acumulando até três pastas.

Economia – A princípio pode parecer pequeno o impacto econômico e financeiro de ter sete secretários a menos: cerca de R$ 70 mil/mês correspondentes aos salários que a Prefeitura não precisará pagar, como faz na atual configuração administrativa. Mas há um dado bastante relevante, quando se toma como referência a decisão do prefeito eleito de congelar a nomeação dos demais cargos de confiança (COs) por 100 dias, que produzirá uma economia de R$ 2 milhões no período.

“Nomearemos apenas os chefes de departamentos e assessores de natureza estratégica e os mais essenciais nesses 100 dias, por medida de economia. Dos atuais 168, decidimos preencher no máximo 30% deles”, explicou Ademário Oliveira.

Equipe anunciadaGoverno (Chefia de Gabinete), Cesar da Silva Nascimento; Assuntos Jurídicos (acumulando Auditoria e Controladoria), André Castro Oliveira; Procuradoria-Geral, Rogério Molina Oliveira; Subprocuradoria-Geral, Fábia Margarido; Planejamento, Pedro de Sá Filho; Assistência Social, Sebastião Ribeiro do Nascimento, o “Zumbi”; Segurança Pública e Cidadania (acumulando a CMT – Companhia Municipal de Trânsito), Jefferson Dias Gomes Neves Cansou; Comunicação Social, Renata Rocha; Manutenção e Serviços Públicos (acumulando Emprego e Desenvolvimento Sustentável), Juliana Soares João; Meio Ambiente (acumulando Turismo e Esportes), Mauro Haddad Nieri; Gestão, Ivani Maria Bassotti; Finanças, Maurício Stunitz Cruz; Habitação (acumulando Obras), Benaldo Melo de Souza; Educação (acumulando Cultura), Raul Christiano; Saúde, Sandra Furquim; Caixa de Previdência dos Servidores, Lucidalva Oliveira Almeida Santos; e CURSAN – Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento, Edson Salvo Melo.

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