Governo Marcia Rosa gerou mais favelas

Flagrante da construção de barracos à luz do dia 21 de outubro (Foto: Carlos Nogueira)

Flagrante da construção de barracos à luz do dia 21 de outubro (Foto: Carlos Nogueira)

Matéria publicada pelo jornal “A Tribuna” de Santos, deste sábado (22), expõe o surgimento de uma nova favela em área de mangue em Cubatão, já com 100 famílias morando, na divisa com São Vicente. A Prefeitura de Cubatão, na gestão da prefeita Marcia Rosa (PT) não atendeu aos alertas do Ministério Público, que desde 2009 cobra vigilância e ações de pronta demolição de novos barracos, transformando o déficit habitacional no município em um problema quase insolúvel.

Foi abandonado pela gestão petista, todo o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo prefeito Clermont Castor, através da secretaria do Meio Ambiente e a cooperação da comunidade liderada por Sebastião Ribeiro, o Zumbi (Associação Cubatão de Bem com o Mangue) e José Severino da Silva, o Miúdo (Rádio Comunitária Nova Esperança), com o apoio do Governo do Estado.

De acordo com a matéria de “A Tribuna”, levantamento preliminar confirmado pela própria Prefeitura indica que já haveria cerca de 100 famílias morando em barracos construídos na sequência da região da Vila Esperança, que ganhou a denominação de Vale Novo: “Sete anos de invasões sem controle em mangues de Cubatão fizeram crescer o número de barracos nas favelas ao sul da Cidade, expandindo a Vila Esperança na direção dos limites com São Vicente. Parte da área mais próxima à via férrea é uma propriedade privada. O restante é mangue de preservação permanente, protegida pela legislação ambiental”, ressalta a reportagem.

Indústria de favela – O jornal flagrou o andamento de novas construções na última sexta-feira (21), que segundo apurou são destinadas à venda para moradores de fora, atraídos pela ideia de facilidades de emprego na cidade onde fica o polo industrial.

O prefeito eleito, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), havia alertado durante o período eleitoral, que estavam sendo construídos pelo menos 50 novos barracos por dia na cidade, prejudicando toda a população. E já colocou como prioritário em seu governo o plano “Invasão Zero, para evitar o crescimento das favelas e permitir a implantação de um projeto de urbanização de áreas degradadas, com apoio a ser solicitado ao Ministério Público, bem como dos governos do Estado e Federal”.

Prefeitura sempre soube – Consultada pela reportagem de “A Tribuna”, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cubatão confirmou o crescimento do número de invasões de áreas de proteção ambiental. E confirma, também, os alertas do Ministério Público Estadual contra a destruição de mangues do Rio Casqueiro (na região da Vila dos Pescadores) e nos mangues do Rio Paranhos (prolongamento das favelas Caic, Vila Esperança, Sítio Novo, Morro do Índio e, agora, do Vale Novo). O crescimento pode ser observado pelos motoristas que descem de São Paulo pela Rodovia dos Imigrantes em direção a Cubatão e Praia Grande.

Há cerca de três meses. atendendo disposições de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 com o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual, a Comissão de Combate às Invasões em Cubatão intensificou os programas de controle.

Formada por membros de diversas pastas da Prefeitura, a Comissão decidiu pedir judicialmente a reintegração de posse de áreas invadidas no entorno da Vila Esperança.

Esforço por terra – Ainda conforme a Prefeitura, o objetivo do TAC de 2009 “foi de estancar o processo de favelização e devastação ambiental em áreas próximas ao Parque Estadual da Serra do Mar e de proteção, como os manguezais”.

A ação do MPE se deve a denúncias de que uma cerca instalada por moradores do Sítio Novo, com apoio da Petrobras e do Ministério Público de Meio Ambiente da Comarca – para proteger o mangue – foi derrubado para facilitar a construção de novos barracos.

Cubatão sem coleta de lixo

Agora a cidade não coleta o lixo em muitos bairros.

Agora a cidade não coleta o lixo em muitos bairros. (foto: Carla Fernanda – via Facebook)

Depois das greves e paralisações dos professores, vigilantes e funcionários do Hospital Municipal de Cubatão, a Prefeitura de Cubatão vive agora a suspensão da coleta de lixo em vários pontos da cidade, porque não está pagando a Terracom, empresa local que tradicionalmente realiza o serviço. Sem receber os valores devidos pela Prefeitura, há vários meses, a empresa precisou diminuir as suas equipes de coleta e os resultados estão por quase toda a parte: lixo acumulado, que pode resultar em riscos à saúde da população e comprometer a drenagem dos bairros, diante das previsões de chuvas com a frente fria que está chegando na região nesta segunda-feira (18).

A prefeita Marcia Rosa (PT) determinou que funcionários da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento – Cursan, iniciassem uma operação emergencial para garantir a limpeza das feiras livre do município desde o último sábado (16) e domingo (17), mas o lixo residencial foi afetado e se acumula.

Dívida – Segundo a administração municipal, a Terracom, não aceitou a proposta de acordo para o pagamento de repasses atrasados e com isso a coleta foi afetada. Uma nova rodada de negociações com a empresa deve acontecer nesta segunda-feira, porque a expectativa da Prefeitura é normalizar os serviços de limpeza urbana até o fim do dia.

Foto: Carla Fernanda (via Facebook)

Vereador quer auditoria nas contas da Saúde

Funcionários do hospital pedem a vereadores, encontro com prefeita.

Funcionários do hospital pedem a vereadores, encontro com prefeita.

No mesmo dia da sessão ordinária, em que os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Cubatão para o exercício de 2017, com duas emendas, na terça-feira (5), a crise da saúde local com a greve dos funcionários do Hospital Modelo sacudiu a classe política. Os funcionários acompanhados de representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos e Região (Sintrasaúde) aproveitaram essa oportunidade e se reuniram com os vereadores para discutir a greve que já dura mais de vinte dias.

A sessão, exclusiva para a votação do projeto da LDO, que o aprovou em primeira e segunda discussões, tinha tudo para ser tranquila, mas precisou compartilhar entre todos os presentes a insatisfação com o governo da prefeita Marcia Rosa (PT) na gestão do hospital. E o tom da conversa se elevou quando os funcionários apelavam por uma ajuda externa a Cubatão, principalmente por parte do Governo do Estado.

Foi nesse momento que o vereador Ademário da Silva Oliveira (PSDB), um dos políticos mais próximos do governador Geraldo Alckmin, se manifestou sobre a visão geral a respeito da administração petista de Cubatão: “Quando se apela pelo socorro do governador do Estado, ninguém consegue achar uma resposta que possa justificar o fato de Cubatão ter o orçamento que temos e ainda entrar em colapso na saúde. Essa pergunta é feita sempre para nós, que valorizamos o planejamento e aqui não temos”, ressaltou Ademário.

O vereador também relembrou que no primeiro semestre Cubatão recebeu R$ 12 milhões dos governos federal e estadual, baseando isso na informação de que o atendimento à saúde local é pleno, “que pode fazer tudo e que na real pode nada”, contrapondo ao novo vereador Fábio Inácio (PT), que tentou justificar o papel do hospital que não atende somente a Cubatão hoje em dia e que precisava repensar seus custos.

Auditoria – O vereador Ademário defende, a exemplo do Ministério Público do Estado (MPE), que instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Cubatão para investigar se o Governo Municipal vem aplicando corretamente os recursos financeiros do Município, do Estado e da União no Hospital Municipal.

O vereador insiste que é preciso realizar com urgência uma auditoria nas contas da Prefeitura, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS): “Parece um saco sem fundo, os dinheiros vêm da União e do Estado, mas não chegam no destino que deveriam chegar”, enfatiza o parlamentar tucano.

Prefeitura – o secretário municipal da Saúde, Benjamin Lopez, que na semana passada – quarta-feira (29) – participou de audiência pública na Câmara Municipal e voltou a dizer que o hospital custa mensalmente R$ 4,4 milhões e atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não somente os moradores da cidade, mas de toda Região Metropolitana da Baixada Santista, foi bastante criticado pelo vereador Severino Tarcício, o Doda (PSB): “Ora, de nada adianta marcar audiências com ele, porque ninguém acredita nele. Cabe a prefeita se explicar, dizer logo se há ou não uma solução, se pode ou não resolver”, sentenciou.

CONDESB – Durante audiência pública do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CONDESB) realizada na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos, com o objetivo de discutir a proposta orçamentária estadual para 2017, esta virou um fórum para que moradores de Cubatão pedissem mais investimentos estaduais na Cidade.

A paralisação do funcionamento do Hospital Municipal de Cubatão foi o primeiro assunto colocado na pauta. “O governador deu R$ 11 milhões para um hospital que não está nem aberto, o Hospital dos Estivadores, e está deixando o Hospital de Cubatão morrer”, criticou Rosa Maria Cassimiro, dona de casa cubatense.

Governo Alckmin – Na próxima quarta-feira (13 de julho), às 16 horas, está prevista uma reunião na Casa Civil do Governo de São Paulo para tratar dos problemas na área da saúde de Cubatão. O encontro deve reunir a prefeita Marcia Rosa, vereadores, deputados e o representante do Estado.

Câmara aceita denúncia contra Marcia Rosa (PT)

Vereadores formam Comissão Processante por sorteio

Vereadores formam Comissão Processante por sorteio

Por 8 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara Municipal de Cubatão aceitou a denúncia do munícipe Ualton de Simone, contra a prefeita Marcia Rosa (PT) e o vice-prefeito Donizete Tavares (PSD), durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira (31 de maio). Com essa decisão, para encaminhar providências para a cassação da prefeita e do vice-prefeito, foi formada uma Comissão Processante, por sorteio, com a participação de três vereadores: Severino Tarcício, Doda (PSB) na presidência, Ademário da Silva Oliveira (PSDB) como relator e Fábio Moura (PMDB), membro, que terá 90 dias para cuidar de todos os trâmites regimentais até a decisão final do conjunto dos vereadores cubatenses.

Entre as alegações para o pedido de impeachment da prefeita, estão denúncias de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e a falta de repasse à confederação nacional de municípios. Além disso, o autor do pedido de impedimento aponta que a chefe do Executivo não vem pagando integralmente os valores referentes ao fundo de previdência dos servidores municipais.

O munícipe ainda denuncia que o vice-prefeito nos dias em que substituiu a chefe do Executivo também deixou de repassar os valores à Caixa de Previdência.

O documento-denúncia foi lido na semana passada pelo vereador Ademário, no entanto a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, vereador Aguinaldo Araújo (PDT), devido à falta de quórum para a deliberação ocorrida hoje, por causa da obstrução das bancadas do PMDB, PSDB, PSB e SD.

Os vereadores Aguinaldo Araújo e Ricardo Queixão (PDT) e Jair do Bar (PT) votaram contra a admissibilidade da denúncia, que só foi aprovada porque contou com o voto de 2/3 dos vereadores. A denúncia de Ualton havia recebido parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

O prazo para o procedimento da Comissão Processante será de, no máximo, 90 (noventa) dias, contados da formação da Comissão Processante, até o final do julgamento, em sessão prevista no Regimento Interno do Poder Legislativo. Prefeita e vice-prefeito devem ser notificados em cinco dias para apresentação de defesa prévia, cujo direito amplo lhes é assegurado, em dez dias e arrolar testemunhas, e demais procedimentos até a decisão final dos vereadores, por maioria absoluta de votos, qual seja o voto mínimo de metade mais um do total de vereadores da Câmara.

Confira os votos dos vereadores:
Dinho Heliodoro – aceitou a denúncia
Ademário da Silva – aceitou a denúncia
Aguinaldo Araújo – contrário a denúncia
César da Silva – aceitou a denúncia
Fábio Roxinho – aceitou a denúncia
Wagner Moura – aceitou a denúncia
Ivan da Silva – aceitou a denúncia
Jair do Bar – contrário à denúncia
Ricardo Queixão – contrário à denúncia
Dóda – aceitou a denúncia
Fábio Moura – aceitou a denúncia

Justiça bloqueia bens da prefeita e do secretário de Comunicação

Marcia Rosa assinou embaixo das providências de Fernando Alberto

Marcia Rosa assinou embaixo das providências de Fernando Alberto

O processo pertence à classe de ações civis de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra a prefeita Marcia Rosa (PT), o secretario de Comunicação da Prefeitura, Fernando Alberto Henriques Júnior, a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda. e Antônio Everaldo de Jesus Bernardino da Silva, alegando que, “após inúmeras diligências apurou-se a prática de fraudes caracterizadoras de improbidade administrativa e que resultou em enriquecimento ilícito dos participantes e efetivo dano ao erário, com graves violações aos princípios administrativos”.

Ainda conforme a justificativa do MP-SP, a empresa ABPA celebrou três contratos com a Prefeitura de Cubatão, em novembro de 2010, para realizar o evento ‘Cubatão Danado de Bom’. Um deles teve por objetivo a assessoria especializada para negociação e agenciamento de patrocínio, apoio financeiro, parcerias e/ou colaboração, com dispensa de licitação e que resultou na captação de recursos de um pouco mais de R$ 70 mil. Os outros contratos tinha como objetivo a prestação de serviços para elaboração do projeto de decoração, cenografia e sinalização, bem como toda montagem e execução, e a prestação de serviços para contratação de artistas.

O evento foi realizado entre 04 e 07 de novembro de 2010, sendo os pagamentos efetuados pela Prefeitura entre o final de outubro e o final de novembro do mesmo ano, perfazendo o total de R$ 1.153.580,00 dos cofres públicos municipais. Segundo o Ministério Público, o afastamento dos processos licitatórios tiveram por fundamento jurídico os incisos II e III do artigo 25 da Lei 8.666/93, “nitidamente desvirtuados com o claro intuito de beneficiar e privilegiar a empresa ABPA, havendo nítido direcionamento das contratações, com desvirtuamento e superfaturamento das contratações”, com prejuízos às finanças da Prefeitura e aos princípios administrativos.

Com esses argumentos, o MP-SP ajuizou a ação e contou com a decisão favorável da juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, que determinou que os responsáveis devolvam aos cofres da Prefeitura, os valores integrais desviados, calculados em R$ 1.222.959,54. A eventual fraude, que sustentou essa decisão judicial, teve investigações em segredo de justiça.

Resposta da Prefeitura de Cubatão

A Administração Municipal divulgou nota à imprensa regional, informando não ter conhecimento do conteúdo do processo e que a prefeita e o secretário de Comunicação ainda não foram notificados dessa decisão judicial que tornou indisponíveis os seus bens correspondentes à soma de R$ 1,2 milhão.

E completou: “Mesmo assim, adiantamos que, no decorrer do processo, ficará provada a lisura de todos os procedimentos realizados para a execução do Festival de Cultura Nordestina de Cubatão, que se transformou em uma das maiores festas do Estado”.