Governo do Estado realizará melhorias no Rubens Lara

Os apartamentos e sobrados construídos desde 2008, na região do Jardim Casqueiro, em Cubatão, são referência urbanística no país e no mundo. Foto: Internet.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado – CDHU destinará R$ 5 milhões para serviços de manutenção e reforma nas unidades habitacionais do conjunto Rubens Lara. A medida atende a reivindicação antiga das famílias que residem no núcleo e foi assunto da reunião que o prefeito Ademário Oliveira manteve na terça-feira (16) com o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia (DEM). Participaram também do encontro, realizado na Capital, o deputado estadual Caio França (PSB), a secretária municipal da Habitação Andrea Maria de Castro, o vereador Ivan Hildebrando (PSB) e técnicos da CDHU.

Os pedidos de reparos nos prédios do Conjunto Rubens Lara, que é administrado pela CDHU, vão desde recuperação em revestimentos de paredes e infiltrações nos tetos até manutenção de sistemas elétrico, hidráulico e de saneamento. As queixas dos moradores têm sido encaminhadas com frequência à Prefeitura, o que levou o prefeito Ademário Oliveira a interferir diretamente junto ao Governo do Estado em busca de soluções para os problemas.

O conjunto Rubens Lara foi inaugurado em 2010, com objetivo de abrigar a 1.840 famílias transferidas das encostas da Serra do Mar pelo Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, do governo paulista. Na semana passada a CDHU iniciou as obras de mais 216 apartamentos, em quatro torres de 14 andares cada uma, na área do CSU / Parque do Trabalhador, no Jardim Costa e Silva.

Casa Paulista – Na mesma reunião, a Prefeitura obteve a garantia do Governo do Estado de que a cidade participará do Programa Casa Paulista. Este programa consiste na liberação de recursos estaduais para que sejam complementados investimentos em projetos habitacionais.

Segundo a secretária Andrea Maria de Castro, a Prefeitura destinará as verbas para os projetos desenvolvidos na Vila Esperança por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. “Isso possibilitará uma redução significativa dos custos finais das unidades habitacionais, principalmente em uma área de solo inconsistente como é a Vila Esperança”, explicou.

CDHU inicia obras de novo conjunto de moradias para 216 famílias

Novas moradias para atender ao Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, no Parque do Trabalhador. Foto: Assessoria de Imprensa da PMC

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Governo do Estado – CDHU já iniciou as obras do conjunto habitacional que será construído em área do Centro Social Urbano – CSU, também conhecido como Parque do Trabalhador, na Rua Salgado Filho, Parque Fernando Jorge, para abrigar moradores atendidos pelo programa Serra do Mar, do Governo do Estado. A ordem de serviço para a Semed, empreiteira encarregada das obras, foi emitida no dia 19 de dezembro de 2017 e a empresa tem 15 meses para concluí-las. O núcleo terá 216 moradias, distribuídas por quatro torres, de 14 andares cada.

Na manhã da última quarta-feira (10), o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) e o superintendente de obras do Programa Serra do Mar, engenheiro Humberto Schmidt, fizeram uma visita técnica à área. Também estiveram no local o gerente regional da CDHU na Baixada Santista, Rafael Redó Garcia, e os secretários municipais Andrea Maria de Castro (Habitação) e Benaldo Melo de Souza (Obras).

Emprego, alcance social e apoio ao comércio – Na ocasião, o prefeito Ademário destacou a importância do novo conjunto no sentido de propiciar moradias dignas para moradores de Cubatão e também para aquecer a economia daquela parte da cidade, que anteriormente recebeu conjuntos habitacionais da COHAB Santista nos anos 70 e 80. “As famílias que morarão aqui sem dúvida darão maior movimentação ao comércio local”, comentou.

Ademário destacou também que já nesta fase haverá benefícios sociais: “As obras gerarão 250 novos empregos, o que é relevante neste momento de crise na oferta de vagas de trabalho”, disse.

Andrea Maria de Castro, secretária de Habitação, afirmou que a construção do novo conjunto habitacional é um exemplo da sintonia que existe, hoje, entre a Prefeitura e a CDHU. “Isso se reflete, principalmente, nos entendimentos voltados para a regularização fundiária em vários núcleos da cidade”, completou.

Programa Serra do Mar – Iniciado em 2007 pelo governo do Estado de São Paulo com a proposta de realocar moradores dos bairros-Cota que viviam há décadas em áreas de risco geotécnico e no interior do Parque Estadual da Serra do Mar – PESM. Em 2010, com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o projeto ampliou sua área de atuação para os 332 mil hectares do parque e os mosaicos da Juréia-Itatins e de ilhas e as APAS Marinhas, tornando-se o Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, com orçamento de mais de um bilhão de reais.

O que parecia um desejo inatingível, no dizer de uma antiga moradora da área conhecida como Grotão, é hoje uma realidade com a transferência de mais de cinco mil famílias para novos bairros dotados de infraestrutura urbana. Considerado um programa inovador e o maior do banco em termos de recursos voltados ao meio ambiente, o modelo tem chamado a atenção de urbanistas de vários países e já conquistou prêmios pela sua proposta de sustentabilidade e volume de realocações, tornando-se referência em habitação sustentável e de interesse social na ONU, comemora o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

CDHU realiza mutirão de regularização em Cubatão

Foto ilustrativa de Mutirão de Negociação da CDHU

Foto ilustrativa de Mutirão de Negociação da CDHU

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Governo do Estado de São Paulo (CDHU) realiza neste sábado (dia 4 de maio), em Cubatão, o Mutirão de Regularização. Nele, os mutuários poderão regularizar os contratos e renegociar prestações em atraso em condições especiais. “Cada caso será analisado individualmente e a melhor solução será encontrada para proteger a casa da família, que é uma grande conquista”, diz o presidente da Companhia, Marcos Penido.

A regularização é importante porque em muitos casos o morador da unidade habitacional não é mais a pessoa que assinou o contrato com a CDHU, o que pode gerar vários problemas. Se o novo morador vier a falecer, a sua família não vai receber a transmissão do imóvel, e nem a quitação do financiamento prevista no seguro. Da mesma forma, o morador que não é o titular do contrato não se beneficia dos seguros de invalidez permanente, morte e danos físicos ao imóvel.

“Só há uma forma de proteger o patrimônio da família: regularizar a situação junto à CDHU. A Companhia oferece todas as possibilidades para que isso seja feito”, diz o diretor de Atendimento Habitacional, Ernesto Massellani Neto. Para realizar a transferência do imóvel é necessário levar o original e uma cópia de RG e CPF, além de comprovante de renda de todos os membros da família e o contrato de compra e venda (com a procuração pública).

Inadimplência em queda

O Mutirão também oferece ao mutuário que está com três ou mais prestações em atraso a possibilidade de regularizar a situação. Os débitos são analisados individualmente de acordo com a situação financeira do titular do contrato. Ele tem oportunidade de fazer o parcelamento em condições especiais de pagamento ou quitar a dívida à vista, evitando possível ação judicial de reintegração de posse.“Além de proteger o patrimônio da família, a redução da inadimplência permite à CDHU construir ainda mais moradias para as pessoas que ainda estão nas filas para serem atendidas”, diz o secretário de Estado da habitação, Rodrigo Garcia. A inadimplência na CDHU caiu de 29,24%, em 2011, para 14,04%, em 2015. Os principais motivos para os atrasos nas prestações são perda de renda, separação dos cônjuges e problemas com saúde.

Com 326.001 contratos ativos no Estado, a CDHU atende prioritariamente as famílias de renda mais baixa. Hoje, 90,5% dos mutuários da Companhia recebem até três salários mínimos e pagam, em média, R$ 168 de prestação mensal.Atualmente, encontram-se em obras 101 mil unidades habitacionais em todo o Estado de São Paulo, por meio da CDHU e da Casa Paulista. Entre 2011 e 2015, a Secretaria de Habitação entregou 84.504 unidades habitacionais em todo o Estado, sendo 52.495 via CDHU e 32.009 via Casa Paulista.Em toda a sua história a CDHU já entregou 513.632 mil unidades. No total, mais de dois milhões de pessoas vivem em moradias construídas por meio de programas habitacionais do Governo do Estado.