Prefeitura pode urbanizar a Vila dos Pescadores

Comunidade espera faz tempo que o projeto saia do papel. Foto: Raimundo Rosa

Depois de muitos anos de espera, o projeto de urbanização e construção de novas unidades habitacionais na Vila dos Pescadores venceu, na última semana, mais uma etapa com a aprovação da Licença Ambiental de Instalação (LI) pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), órgão do governo do Estado de São Paulo.

Agora depende da transferência da titularidade da área de 2.817.000 m² da União para o município de Cubatão. De acordo com a secretária Municipal de Habitação, Andrea Maria de Castro, o Serviço de Patrimônio da União (SPU) deverá concluir a regularização fundiária em, no máximo, cinco meses.

“O Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão solicitou a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) e da área do projeto habitacional”, explicou Andrea Maria, garantindo que “as duas exigências estão sendo providenciadas e em fevereiro ou março de 2018 a área da Vila dos Pescadores já estará em nome do município de Cubatão”.

Recursos – O último obstáculo para o início das obras de urbanização da Vila dos Pescadores e da construção de novas unidades habitacionais, será a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades. “Isso porque, explica a secretária de Habitação, em 2015 a administração anterior não cumpriu as exigências e perdeu prazos e recursos”.

Vila Esperança – Por outro lado, a secretária Andrea Maria de Castro informou que a Prefeitura está promovendo chamamento público para a definição da empresa que vai executar as obras de infraestrutura e construção de novas unidades habitacionais na Vila Esperança que já tem a Licença Ambiental de Instalação (LI).

De acordo com a secretária, quatro empresas estão selecionadas para atender o chamamento público. A empresa vencedora será contratada diretamente pela Caixa Econômica Federal, que financia o empreendimento.

Diferentemente da Vila dos Pescadores, os recursos da ordem de R$ 577 milhões para as obras da Vila Esperança foram mantidos e a primeira das quatro etapas do projeto deverá ser iniciada no segundo semestre de 2018.

Histórico da Vila dos Pescadores – O projeto habitacional de urbanização da Vila dos Pescadores, que não sai do papel desde 2006, quando houve o cadastramento das famílias residentes no local, prevê o atendimento de 3 mil delas.

Nesse período, antes do atual prefeito Ademário Oliveira (PSDB), Clermont Castor (PL) e Marcia Rosa (PT) enfrentaram problemas no projeto, devido à demora da autorização ambiental, repasse da área pela União e da preservação das verbas que um dia foram previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.

Como aconteceria – Da mesma forma que a Prefeitura planejou para a urbanização da Vila Esperança, o projeto habitacional na Vila dos Pescadores seria realizado por etapas. Primeiro, um grupo de famílias será reassentado em um conjunto habitacional, e suas antigas moradias demolidas, abrindo uma clareira para permitir o início das obras de urbanização e construção habitacional.

Então, outro grupo de famílias é transferido para essas moradias, abrindo uma segunda clareira para a continuidade das obras. Os moradores residentes em locais em que seja possível a permanência serão mantidos em suas casas.

A urbanização também prevê melhorias, como arruamentos, novos equipamentos públicos de saúde e educação, iluminação pública e saneamento básico.

Conforme o projeto original, que a essa altura do campeonato e das dificuldades financeiras do país, seriam cinco etapas: a primeira fase, erguerá 758 unidades habitacionais. A segunda, prevê a construção de 945 moradias; 633 unidades serão construídas na terceira fase; 365 na quarta e, por fim, 66 na quinta fase.

Governo Marcia Rosa gerou mais favelas

Flagrante da construção de barracos à luz do dia 21 de outubro (Foto: Carlos Nogueira)

Flagrante da construção de barracos à luz do dia 21 de outubro (Foto: Carlos Nogueira)

Matéria publicada pelo jornal “A Tribuna” de Santos, deste sábado (22), expõe o surgimento de uma nova favela em área de mangue em Cubatão, já com 100 famílias morando, na divisa com São Vicente. A Prefeitura de Cubatão, na gestão da prefeita Marcia Rosa (PT) não atendeu aos alertas do Ministério Público, que desde 2009 cobra vigilância e ações de pronta demolição de novos barracos, transformando o déficit habitacional no município em um problema quase insolúvel.

Foi abandonado pela gestão petista, todo o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo prefeito Clermont Castor, através da secretaria do Meio Ambiente e a cooperação da comunidade liderada por Sebastião Ribeiro, o Zumbi (Associação Cubatão de Bem com o Mangue) e José Severino da Silva, o Miúdo (Rádio Comunitária Nova Esperança), com o apoio do Governo do Estado.

De acordo com a matéria de “A Tribuna”, levantamento preliminar confirmado pela própria Prefeitura indica que já haveria cerca de 100 famílias morando em barracos construídos na sequência da região da Vila Esperança, que ganhou a denominação de Vale Novo: “Sete anos de invasões sem controle em mangues de Cubatão fizeram crescer o número de barracos nas favelas ao sul da Cidade, expandindo a Vila Esperança na direção dos limites com São Vicente. Parte da área mais próxima à via férrea é uma propriedade privada. O restante é mangue de preservação permanente, protegida pela legislação ambiental”, ressalta a reportagem.

Indústria de favela – O jornal flagrou o andamento de novas construções na última sexta-feira (21), que segundo apurou são destinadas à venda para moradores de fora, atraídos pela ideia de facilidades de emprego na cidade onde fica o polo industrial.

O prefeito eleito, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), havia alertado durante o período eleitoral, que estavam sendo construídos pelo menos 50 novos barracos por dia na cidade, prejudicando toda a população. E já colocou como prioritário em seu governo o plano “Invasão Zero, para evitar o crescimento das favelas e permitir a implantação de um projeto de urbanização de áreas degradadas, com apoio a ser solicitado ao Ministério Público, bem como dos governos do Estado e Federal”.

Prefeitura sempre soube – Consultada pela reportagem de “A Tribuna”, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cubatão confirmou o crescimento do número de invasões de áreas de proteção ambiental. E confirma, também, os alertas do Ministério Público Estadual contra a destruição de mangues do Rio Casqueiro (na região da Vila dos Pescadores) e nos mangues do Rio Paranhos (prolongamento das favelas Caic, Vila Esperança, Sítio Novo, Morro do Índio e, agora, do Vale Novo). O crescimento pode ser observado pelos motoristas que descem de São Paulo pela Rodovia dos Imigrantes em direção a Cubatão e Praia Grande.

Há cerca de três meses. atendendo disposições de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009 com o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual, a Comissão de Combate às Invasões em Cubatão intensificou os programas de controle.

Formada por membros de diversas pastas da Prefeitura, a Comissão decidiu pedir judicialmente a reintegração de posse de áreas invadidas no entorno da Vila Esperança.

Esforço por terra – Ainda conforme a Prefeitura, o objetivo do TAC de 2009 “foi de estancar o processo de favelização e devastação ambiental em áreas próximas ao Parque Estadual da Serra do Mar e de proteção, como os manguezais”.

A ação do MPE se deve a denúncias de que uma cerca instalada por moradores do Sítio Novo, com apoio da Petrobras e do Ministério Público de Meio Ambiente da Comarca – para proteger o mangue – foi derrubado para facilitar a construção de novos barracos.

Urbanização da Vila Esperança não sai do papel

Moradores da Vila Esperança querem o Estado fazendo.

Moradores da Vila Esperança querem o Estado fazendo.

A prefeita Marcia Rosa (PT) se comprometeu em iniciar a segunda fase das obras do Projeto de Urbanização da Vila Esperança, ainda durante a sua campanha à reeleição em 2012, mas a população perdeu a esperança, porque até agora essa promessa ficou só nos contratos e nas notícias da imprensa.

Pelo menos 2.442 famílias seriam atendidas com melhorias cobradas pelo vereador Ademário Silva Oliveira (PSDB), que listou entre as promessas da prefeita petista, a construção de 1.232 novas unidades habitacionais (860 apartamentos, 144 embriões, 120 sobrepostas e 108 sobrepostas adaptadas) e de outras 1.210 moradias consolidadas (com reforma da infraestrutura e melhorias nos imóveis).

Durante visita da reportagem do jornal ‘Povo de Cubatão’ ao bairro, a triste constatação: nada aconteceu e a Vila Esperança acumula problemas nas condições atuais das moradias e nos acessos ao bairro. E o projeto envolvia ainda a construção de novos equipamentos públicos (uma escola de Ensino Infantil, uma de Ensino Fundamental, praças e playgrounds no interior dos conjuntos). Eram para ter sido construídos, também, um pequeno parque público, com uma via de borda e uma ciclovia que contornaria toda a área urbanizada.

Ademário, que além de vereador é o presidente do PSDB de Cubatão, destaca que “o governo do PT teve sete anos pra melhorar a vida de uma população de 30 mil habitantes, que reside na Vila Esperança e não conseguiu ver atendidos os seus reclamos, por absoluta falta de gestão e comprometimento das áreas de responsabilidade da Prefeitura”.

Perda de convênios

A Prefeitura, que já havia perdido um convênio de R$ 16 milhões, por incapacidade de gestão, contabiliza ainda a perda de outros R$ 200 milhões do Programa PAC do Governo Federal. E essa situação grave está gerando uma voz corrente entre os moradores do bairro, após conhecerem as moradias do Programa Serra do Mar nos conjuntos habitacionais espalhados pela cidade: “Torcemos para que o Governador Geraldo Alckmin possa fazer por nós, o mesmo que fez pelos moradores das Cotas, que viviam sobressaltados com a insegurança”, comenta um morador que pediu para não ter o seu nome escrito pelo jornal.

Abaixo-Assinado

Sensível com essas manifestações crescentes na Vila Esperança, o vereador tucano Ademário começou a mobilizar a população e montou uma barraca, e já colheu aproximadamente 5 mil assinaturas para serem encaminhadas ao Palácio do Governo do Estado, em busca de sensibilizar o governador Alckmin para que ele assuma definitivamente as obras do bairro da Vila Esperança.